Tema(s): Nulidade de testamento Imóvel doado Posse Erro Não ocorrência
Data de Publicação: 15/12/2023
Tema(s): Testamento Divergência sobre destinatário de legado Pessoa incerta Disposição nula Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima
Data de Publicação: 25/02/2019
Tema(s): Ação declaratória de nulidade de testamento Sentença de improcedência Apelo dos autores Testamento abrangente de parte da legítima Nulidade não caracterizada Simples adequação à parte disponível
Data de Publicação: 18/10/2016